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EDITAL-PAUTA
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FACO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR, PRESIDENTE DA 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (antiga 20ª Câmara Cível) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO PRESENCIAL DO PROXIMO DIA 10/04/2024, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00 HORAS, OU EM OUTRA SESSÃO A SER DESIGNADA, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS.
Os procuradores das partes que desejarem pedir preferência para acompanhar o julgamento ou proferir sustentação oral, deverão fazê-lo presencialmente, na Secretaria da 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (antiga 20ª Câmara Cível), Sala 232 ¿ 2º andar ¿ Lâmina III do Fórum Central.
O pedido poderá ser formulado com 1 (um) dia útil de antecedência da realização da Sessão, no horário do expediente forense, e ¿até o início da sessão¿ (art. 937, § 2º, do CPC).
Não serão admitidos pedidos de preferência mediante petição nem por e-mail.
Eventuais memoriais devem ser entregues diretamente nos gabinetes dos Desembargadores ou encaminhados para os respectivos emails:
Des. Maria Inês Gaspar: gab.desmariaines@tjrj.jus.br
Des. Marilia de Castro Neves: gab.desmariliacnv@tjrj.jus.br
Des. Alexandre Eduardo Scisinio: gab.desscisinio@tjrj.jus.br
Des. Eduardo Abreu Biondi: gab.deseduardoab@tjrj.jus.br
Des. Ricardo Alberto Abreu: gab.desricardoap@tjrj.jus.br
0102946-45.2023.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102946-45.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0800721-05.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00999516 AGTE: ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU ADVOGADO: ANTONIO PEDRO MARQUES GARCIA DE SOUZA AGDO: IVAN AURELIO FORTUNA KALIL DE FARIA ADVOGADO: GABRIEL MOURA CURY RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR TEXTO:
0054312-18.2023.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054312-18.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0005585-17.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00518386 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LEONARDO GOMES FERREIRA AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: HELENA MIGUEZ DE MELLO RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0025788-11.2023.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025788-11.2023.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0120875-60.2001.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00245684 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CESAR BERNARDO SIMÕES BRANDÃO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DAVID BOMFIM PORTUGAL ADVOGADO: ERICK FAGUNDES DE SOUZA RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0041644-43.2018.8.19.0209
004. APELAÇÃO 0041644-43.2018.8.19.0209 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0041644-43.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00164820 APELANTE: GEORGES VANNIER APELANTE: MARIA CLAUDIA DE SOUZA VANNIER ADVOGADO: PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL APELADO: BANCO VOTORANTIM S/A ADVOGADO: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0001849-95.2021.8.19.0024
005. APELAÇÃO 0001849-95.2021.8.19.0024 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAGUAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001849-95.2021.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2024.00159625 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: MARIA EDURDES SILVA SANTOS ADVOGADO: EDINA MARIA BARRETO RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0812954-09.2022.8.19.0054
006. APELAÇÃO 0812954-09.2022.8.19.0054 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0812954-09.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.00130229 APELANTE: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: SEVERINO GUILHERME DA SILVA ADVOGADO: SABRINA DE SOUZA VELOZO RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0008416-77.2022.8.19.0002
007. APELAÇÃO 0008416-77.2022.8.19.0002 ASSUNTO: NULIDADE E ANULAÇÃO DE TESTAMENTO / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0008416-77.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00829449 APELANTE: DOUGLAS RUDY DA S. REZENDE ADVOGADO: DOUGLAS RUDY DA SILVEIRA REZENDE APELANTE: GERALDA DA SILVA MACHADO ADVOGADO: REGIANE MARQUES RODRIGUES FERNANDES APELADO: CLAUDIO JOSE PASSOS TONELLI APELADO: ANDREA VIANA MITIDIERI APELANTE: GIULIANA MITIDIERI DE LIMA SILVA ADVOGADO: GILBERTO DO COUTO NABARRO JUNIOR ADVOGADO: MYRIAN FERREIRA DA SILVA SANTOS RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0227560-32.2017.8.19.0001
008. APELAÇÃO 0227560-32.2017.8.19.0001 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0227560-32.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00882887 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: SYLVIA DRUMOND RHADDOUR BRAVIN GRETH ADVOGADO: GABRIELA RANGEL DOS SANTOS APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ROBERTO HELY BARCHILON ADVOGADO: ALEXANDRE CONSTANTINO D ELIA NOVELLO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0308418-60.2011.8.19.0001
009. APELAÇÃO 0308418-60.2011.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0308418-60.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00163825 APELANTE: MEGA LITORAL TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO: ACI HELI COUTINHO ADVOGADO: ALEXANDRE LOPES LACERDA APELADO: OI SA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ANA TEREZA BASÍLIO ADVOGADO: BRUNO DI MARINO RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0382684-76.2015.8.19.0001
010. APELAÇÃO 0382684-76.2015.8.19.0001 ASSUNTO: RESGATE DE CONTRIBUIÇÃO / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0382684-76.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00182593 APELANTE: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI ADVOGADO: FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO ADVOGADO: MARINARA MENEZES RODRIGUES APELANTE: LUIZ RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: HUGO LEITE JERKE APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0812920-54.2022.8.19.0209
011. APELAÇÃO 0812920-54.2022.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0812920-54.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00168105 APELANTE: MARIA TEREZINHA MOURO HENRIQUES ADVOGADO: DANIEL HENRIQUES LUCAS APELADO: PHI EVEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: VITOR VIEIRA VITALINO RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0854357-20.2022.8.19.0001
012. APELAÇÃO 0854357-20.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0854357-20.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00176888 APELANTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO APELADO: CLAUDIO COUTINHO ADVOGADO: VICTOR AFONSO BASTOS RIBEIRO RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0821348-64.2022.8.19.0002
013. APELAÇÃO 0821348-64.2022.8.19.0002 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0821348-64.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00128381 APTE: AGUÁS DE NITERÓI S/A ADVOGADO: RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA APDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NAUTILUS ADVOGADO: GABRIEL DE AZEVEDO DIAS DOS SANTOS RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0838266-86.2022.8.19.0021
014. APELAÇÃO 0838266-86.2022.8.19.0021 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0838266-86.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00169623 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA APELADO: LUCIA MARIA NOGUEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: CRISTIANE MORAES DO NASCIMENTO RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0036485-29.2021.8.19.0205
015. APELAÇÃO 0036485-29.2021.8.19.0205 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0036485-29.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2023.00985178 APELANTE: CABERJ INTEGRAL SAUDE S A ADVOGADO: BIANCA MORAES REIS ADVOGADO: BRUNO SANTOS TARRE ADVOGADO: FELIPE CARREGAL SZTAJNBOK APELADO: THAIS SILVA VALIM DE MORAES ADVOGADO: JULIANA GOUVEIA BARBOSA ADVOGADO: LORENA MORAES DE CARVALHO RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0089988-27.2023.8.19.0000
016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089988-27.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0031815-67.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00869154 AGTE: NILCE GOMES DOS REIS ADVOGADO: SERGIO SENDER ADVOGADO: GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN AGDO: JOAQUIM DA SILVA ELIAS' ADVOGADO: FELIPE RODRIGUES CARDOZO RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0097727-51.2023.8.19.0000
017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0097727-51.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0828764-10.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00947257 AGTE: VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA ADVOGADO: DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA ADVOGADO: DANIEL DE LIMA SOARES AGDO: PIETRO REIS OLIVEIRA REP/P/S/MÃE JULIANA MARTINS REIS ADVOGADO: FLAVIO GOMES BOSI ADVOGADO: VICTOR FELIX MAZZEI RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0839625-97.2023.8.19.0001
018. APELAÇÃO 0839625-97.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0839625-97.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00976330 APTE: RICARDO WAGNER FILHO ADVOGADO: JULIANO CÂMARA ARAUJO DE CARVALHO APDO: IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S A ADVOGADO: JÉSSICA SOUZA CONCEIÇÃO ADVOGADO: CLEYDE AGOSTINHO RAMOS ADVOGADO: MARIA INÊS CAMARA DE ARAUJO RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0002057-84.2020.8.19.0066
019. APELAÇÃO 0002057-84.2020.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0002057-84.2020.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00030334 APTE: TELEFONICA BRASIL S.A. (MATRIZ) ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APDO: SÔNIA APARECIDA DA SILVA LUZTOSA COSTA ADVOGADO: CAROLINA PATITUCCI DE AZEVEDO RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0013445-39.2018.8.19.0038
020. APELAÇÃO 0013445-39.2018.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0013445-39.2018.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00123458 APELANTE: CELIA REGINA DA SILVA ROCHA ADVOGADO: HENRIQUE AUGUSTO ROLIM MOREIRA ADVOGADO: ALFREDO GONCALVES NETO APELADO: HC ORTOTRAUMA CLINICA DE FRATURAS LTDA ADVOGADO: ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
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